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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF | Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.
Agir com presteza, no exercício da função pública, significa
tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto
da solicitação se preste ao fim legítimo pretendido pelos
peticionários.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente.
Na declaração da missão institucional, a expressão “atuando
nas áreas de interesse da União” representa a possibilidade e
a capacidade de atuar em outras áreas, sempre que houver uma
demanda extraordinária e a União, assim, o determinar.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
As polícias militares, responsáveis pela segurança da
sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias
administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer
funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público
em suas atribuições.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Com relação ao direcionamento estratégico organizacional da PRF, julgue o item a seguir.
O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as
competências legais delegadas à PRF.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144 | Lei nº 9.654/1998 - Criação da Carreira de Policial Rodoviário Federal
Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.
O respeito, valor primordial que norteia as ações da PRF,
é absoluto nas relações entre os servidores e o público usuário
do serviço, mas relativizado nas relações com o infrator social.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
No exercício de sua função, o policial rodoviário federal
poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender,
nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de
diplomata.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha
tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por
transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Texto associado
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 1.655/1995 - Competência da Polícia Rodoviária Federal | Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
A respeito das funções das instituições policiais e da história da PRF, julgue o item a seguir.
Em decorrência da reestruturação, em 1945, do Departamento
Federal de Segurança Pública, instituiu-se a PRF, cujas
atribuições são supervisionar e coordenar as atividades de
policiamento nas rodovias federais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF | Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atividade de fiscalização restringe-se, taxativamente, à
conduta a ser adotada pelo policial diante da transgressão às
normas de trânsito de competência da PRF e no âmbito de
sua estrita circunscrição.