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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Regulamento Interno da Polícia Rodoviária Federal | Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.
Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como
instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm
aplicação somente em alguns setores da administração, não se
estendendo às informações e aos dados inerentes aos setores de
operação.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema
nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
A Polícia Rodoviária Federal integra o sistema de proteção
nacional dos direitos humanos, o qual reúne, além dos órgãos
públicos, órgãos e entidades da sociedade civil.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF | Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atividade de fiscalização restringe-se, taxativamente, à
conduta a ser adotada pelo policial diante da transgressão às
normas de trânsito de competência da PRF e no âmbito de
sua estrita circunscrição.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Com relação ao direcionamento estratégico organizacional da PRF, julgue o item a seguir.
O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as
competências legais delegadas à PRF.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
No exercício de sua função, o policial rodoviário federal
poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender,
nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de
diplomata.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha
tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por
transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
As polícias militares, responsáveis pela segurança da
sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias
administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer
funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público
em suas atribuições.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Funções Institucionais Constitucionais - Art. 144
De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.
Segundo o conceito de atuação de polícia comunitária, o
trabalho policial deve ser direcionado exclusivamente ao
combate da marginalidade em sua área.