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Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Retratação do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Perdão do Ofendido | Perempção
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes,
exceto.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Perempção | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Retratação do Agente
Extinguem a punibilidade do agente
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Perdão Judicial | Perempção
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
que contém todas as causas de extinção da
punibilidade.
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Não extingue a punibilidade:
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição no Concurso de Crimes | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão Judicial | Perdão do Ofendido | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens
pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do
seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma
voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Perdão do Ofendido | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Retratação do Agente | Decadência
Com a prática do crime, o direito de punir do
Estado, que era abstrato, torna-se concreto,
surgindo a punibilidade, que é a possibilidade
jurídica de impor sanção. Contudo, o Código
Penal prevê causas de extinção da punibilidade.
Assinale a alternativa que não apresenta causa
de extinção de punibilidade.
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade
Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Retratação do Agente | Perdão Judicial
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar: