Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200482898

Extinguem a punibilidade do agente

decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

renúncia e perempção na ação pública condicionada.

decadência e retratação na ação pública incondicionada.

perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.

retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.

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457941201719579

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido

Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.

Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.

Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Casamento do agente com a vítima, no crime de estupro.

Perdão aceito nos crimes de ação privada.

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457941201547158

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Causas de Extinção da Punibilidade | Retratação do Agente | Decadência

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.

Anistia

Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite

Decadência

Perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada

Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

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457941201555672

Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade

Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:

denunciação caluniosa.

injúria real.

autoacusação falsa.

falso testemunho.

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457941201617688

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

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457941200401881

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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457941201277236

Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Não extingue a punibilidade:

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

O indulto.

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457941201424163

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.

Pela embriaguez involuntária completa.

Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

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457941200030237

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Calúnia | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Contra a Honra

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.

a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.

a comutação das penas.

a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.

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457941201347561

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Perdão Judicial | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.

Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),

incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.

não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.

a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.

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