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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.
I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.
II. Criação de crédito público por meio de endividamento público.
III. Gestão e planejamento da aplicação dos recursos, por meio do orçamento público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Dentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão
executivo central do Sistema Financeiro
Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e
cumprimento das disposições que regulam o
funcionamento do SFN de acordo com as
normas expedidas pelo Conselho Monetário
Nacional. Assinale a alternativa incorreta a
respeito das principais atribuições do Bacen.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil
A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
O Banco Central do Brasil pode destinar recursos para cobrir os deficit de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o ato de destinação não tenha sido autorizado por lei específica.
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Algumas limitações legais previstas para a criação e a
expansão de programas públicos são dispensadas
temporariamente se as despesas forem destinadas ao
enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas
consequências.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.
Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Sobre a competência legislativa em matéria de direito
financeiro, julgue os itens a seguir:
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está
dentro da competência privativa da União, conforme
dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de
necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na
linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos
versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não
é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o
Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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