Questões

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

É permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

A condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais.

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são considerados como autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

O Código de Ética e de Conduta profissional do nutricionista é um instrumento delineador da sua atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I. É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, salvo se estas tenham sido solicitadas por terceiros.

II. É dever do nutricionista fornecer informações e disponibilizar ferramentas necessárias para a continuidade das ações pela equipe ou por outro nutricionista, em caso de afastamento de suas atividades profissionais. 

III. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.

Estão corretas afirmativas: 

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 24 horas após a sessão preliminar.