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À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta
orçamentária e autorizar a abertura de créditos
adicionais e as operações referentes a mutações
patrimoniais.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços
de nutrição dietética e consultorias de planejamento de
serviços de alimentação estão obrigados a se inscrever
no CRN em que tenham sua respectiva sede.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser
aplicada na organização e no funcionamento de serviços
úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como
em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas
e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados
por entidades sindicais.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
É permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.