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De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em
São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten
destinados ao consumo humano. Considerando-se que a
finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição
e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da
empresa no CRN daquele estado.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Federal, entre outras ações,
eleger, entre seus membros, seu presidente,
vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu
próprio regimento, submetendo-o à aprovação do
ministro da Saúde, e dispor sobre o Código de ética
profissional.
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade;
IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 2 anos.
Está correto o que se afirma em:
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do
Distrito Federal.