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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem
como contra sentença que julgue a improcedência do pedido
de falência.
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
É INCORRETO afirmar que será decretada a falência do devedor que:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Decretada a falência de uma sociedade empresária, a alienação judicial dos vários imóveis que integravam seu estabelecimento, e foram arrecadados pelo administrador judicial, ocorreu após 3 anos da prolação da sentença.
No interregno entre a decretação da falência e a alienação judicial, os créditos devidos à Fazenda Municipal, referentes aos fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), são considerados
Ano: 2011Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Reestruturação Judicial | Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Sobre Falência e Recuperação Judicial, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador
judicial, em relação ao falido ou à massa falida,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No dia 11 de agosto de 2022 foi deferido o processamento da
recuperação judicial do empresário individual Pedro Caldas,
tendo a decisão sido publicada junto com a relação de credores
no dia 22 de agosto. Em 30 de setembro do mesmo ano, Tenório
Gurjão, ex-empregado de Pedro Caldas, cujo crédito trabalhista já
tinha sido reconhecido pela justiça do trabalho, mas ainda não
pago pelo ex-empregador, tomou conhecimento de que seu
crédito não foi incluído na relação de credores publicada.
Considerando essas informações, com base na legislação
falimentar, é correto afirmar que Tenório Gurjão
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Considerando o posicionamento majoritário do STJ, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre
Falências, analise as sentenças abaixo.
I. Na falência, não são exigíveis do devedor as
obrigações a título gratuito.
II. As sociedades falidas serão representadas na
falência pelo administrador judicial.
III. Com a decretação da falência, todas as ações em
curso contra o devedor falido são atraídas para o
juízo da falência, com exceção das execuções fiscais.
IV. Com a decretação da falência, os bens dos sócios da
sociedade falida, por força de lei, se tornarão
indisponíveis, concomitantemente com a
arrecadação dos bens do falido.
Assinale a alternativa correta:
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