Questões

vias expressas, vias arteriais, vias coletoras e vias locais, sem distinção interna entre os tipos.

vias estruturais, subdivididas em expressas, arteriais e coletoras, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

vias urbanas, subdivididas em expressas, arteriais, coletoras e locais, e vias rurais, que compreendem as vias regionais e as estradas vicinais.

via principal, aquele destinada à circulação geral – que inclui a avenida parque e a avenida marginal – e via secundária, destinada à circulação local – que inclui a rua de acesso, destinada ao simples acesso a lotes.

vias arteriais, em três níveis hierárquicos, vias coletoras, em dois níveis hierárquicos, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

fiscalizar a redação das atas, proceder a sua leitura e lavrar as das sessões secretas.

ler, nas oportunidades determinadas, as proposições sujeitas à deliberação da Câmara.

promulgar e publicar as Resoluções e Decretos Legislativos.

editar decretos, com eficácia imediata.

anotar o tempo e o número de vezes que o orador ocupar a Tribuna

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o funcionário pelos prejuízos de forma solidária com a Administração Municipal para a sua integral reparação.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da dívida, ainda que o servidor falecido não tenha deixado patrimônio.

O funcionário, em caso de negligência ou imprudência, será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Administração Municipal ou a terceiros.

A responsabilidade civil decorrerá de conduta dolosa ou culposa devidamente apurada, ainda que não resulte em prejuízo para a Administração Municipal ou terceiros.

A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da sua responsabilidade civil ou criminal, e nem o pagamento de indenização o exime da pena disciplinar cabível.

sendo que os funcionários que dela participarem não incidirão em cominações penais e administrativas se não mantiverem o devido sigilo.

mediante deliberação da maioria de dois terços dos seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

que não contarão com a presença de funcionários em nenhuma hipótese, devendo-se fechar as portas do recinto da sessão, vedando-se a permanência deles nas imediações.

em que cada Vereador disporá de 10 (dez) minutos para discussão, competindo ao Vice-Presidente da Câmara lavrar a respectiva ata.

sendo que a matéria decidida deverá ser publicada, devendo a respectiva ata, lida e aprovada, ser assinada por todos os presentes e afixada em local de fácil acesso.

1/5.

5/4.

1/4.

3/4.

1/8.

1/2.

1/3.

1/5.

1/10.

1/4.

prestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.

advertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.

multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.

prisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.

multa, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.

3 e 5.

3 e 6.

5 e 6.

2,5 e 3.

2,5 e 5.

não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, ressalvando em qualquer caso as responsabilidades técnica, civil e criminal do empreendedor.

determina que essas estacas deverão receber tratamento ou proteção adequada, certificada pela firma executante do estaqueamento.

determina que essas estacas deverão ser executadas em madeira resistente à ação de agentes biológicos, como o eucalipto e madeiras de lei.

não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, remetendo a matéria à responsabilidade técnica do profissional.

veda a utilização de estacas em madeira em presença de lençol freático, devendo a solução ser revista.

os efeitos nocivos ao patrimônio público.

a hierarquia do cargo do servidor investigado.

a vida pregressa do servidor investigado.

se a conduta do servidor não atingiu a honra do Prefeito.

se o servidor agiu para tentar impedir o resultado.