Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201143762

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado que o RAS:

implica a anulação de outros benefícios salariais concedidos ao Guarda Municipal que a ele aderir, em especial à gratificação por Regime Especial de Trabalho

não gera para o servidor que a ele aderir o direito à percepção de gratificação de encargos especiais

é destinado, em especial, para reforçar o contingente de servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói que atuam no Grupamento de Operações Especiais

tem por função atender às necessidades excepcionais determinadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública

funciona em sistemas de turnos adicionais com escala alternada, em substituição à escala regular de serviço

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457941200851626

Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:

temporária de trabalho

de encargos especiais

especial de controle

extraordinária horária

disciplinar própria

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457941200521972

Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:

17 (dezessete) anos.

5 (cinco) anos.

15 (quinze) anos.

20 (vinte) anos.

10 (dez) anos.

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457941201808402

A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:

preservar a ordem pública por meio do policiamento ostensivo

preservar a moralidade e o sossego público

realizar inspeções com a finalidade de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente

realizar investigações criminais, por meio de inquérito policial ou de termo circunstanciado

executar atividades de defesa civil

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457941201285495

A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:

6 (seis) meses.

5 (cinco) meses.

1 (um) ano.

3 (três) meses.

2 (dois) anos.

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457941201249580

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

encaminhamento do menor ao Ministério Público.

multa ao menor.

multa aos responsáveis do menor.

advertência por escrito aos responsáveis do menor.

encaminhamento do menor ao Conselho Tutelar.

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457941201792923

Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:

gravíssima.

média.

levíssima.

leve.

grave.

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457941200007854

Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Lei nº 2.838/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Niterói

O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:

doações

adicionais

elogios

licenças

gratificações

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457941200094781

Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:

Corregedor

Supervisor

Coordenador

Inspetor Geral

Comandante

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457941200122318

Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:

Subinspetor.

Corregedor-Geral.

Coordenador.

Inspetor-Geral.

Inspetor Adjunto.

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