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O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde:
I.Terão direção única.
II.Visarão ao atendimento integral, com prioridade para as atividades recuperativas.
III.Serão planejados, executados e controlados por equipes multiprofissionais.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde:
I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio com instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
II.Serão destinados recursos municipais para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
III.Serão organizados de forma centralizada.
É correto o que se afirma em: