questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.
O TPI é o órgão judicial das Nações Unidas, de caráter
permanente, responsável por julgar os crimes mais graves de
transcendência internacional, tendo natureza complementar
em relação às jurisdições penais nacionais.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.
Tanto a Resolução 1593 (2005), sobre a situação em Darfur,
quanto a Resolução 1970 (2011), sobre a situação na Líbia,
ambas adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU com
fundamento no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas,
estipulam que os gastos relacionados à investigação e à
persecução penal advindos dessas decisões serão custeados
pelas Nações Unidas.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
O Brasil aderiu ao Estatuto de Roma (ER), internalizando-o por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Para eliminar ou ao menos para atenuar as incompatibilidades entre o ER e a Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu o §4º, no Art. 5º, dispondo que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (TPI) a cuja criação tenha manifestado adesão.
Um exemplo de incompatibilidade entre o ER e a CRFB/1988 é a previsão de:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
O Pacto Internacional sobre direitos Civis e Políticos de Nova Iorque dispõe que toda
pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
Também estabelece o referido Pacto que toda pessoa acusada de um delito terá direito, em
plena igualdade, a diversas garantias, entre as quais, de ser informado, sem demora, numa
língua que compreenda, minimamente, da natureza e dos motivos da acusação contra ela
formulada, de dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a
comunicar-se com defensor de sua escolha e de ser julgado sem dilações indevidas.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos,
assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
O ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE,
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: