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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
A Lei Municipal n. 908/09 prevê as finalidades dos Centros de Referência de Assistência Social − CRAS. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Organizar e coordenar a rede de serviços sócio-assistenciais locais da política de assistência social.
2.(_)Atuar com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.
3.(_)Fiscalizar o Programa de Atenção Integral às Famílias realizado pelo CREAS.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Assinale a alternativa que corresponde a um serviço
ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei
Municipal n. 1.559/17:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
É CORRETO afirmar que haverá nomeação em
substituição ou designação de funcionário para substituir
titular de função gratificado, mediante ATO expresso do
Prefeito, quando se tornar indispensável tal providência,
em face das necessidades de serviço e sendo o
afastamento legal superior a:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X),
constituídas na forma e com as atribuições previstas no
respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua
criação.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as clínicas de emagrecimento se enquadram no conceito de:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, assinale a
alternativa que apresenta um serviço prestado pela proteção social especial de alta complexidade:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso | Lei Complementar nº 01/2005 - Sistema Tributário Municipal de Descanso
O Artigo 13 da Lei Complementar nº 1/2005, especifica os impostos que integram o Sistema Tributário do Município de Descanso - SC. Analise, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo:
( )Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
( )Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
( )Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
( )Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, a funcionária casada com Funcionário
federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de
órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença,
sem vencimento ou remuneração, quando o marido for
mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO
afirmar que a licença somente será concedida mediante
pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que
durar a missão ou a nova função do marido, até o
máximo de:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
É correto afirmar que, nos termos da Lei Municipal n.
908/09, o CRAS é subordinado à Secretaria:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará
prioridade à infância e adolescência em situação de
abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará,
prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos
fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de
cima para baixo.