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457941200127632
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA. 
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2

457941200173508
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 86/1991 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso:
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3

457941200774614
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso

A Lei Municipal n. 908/09 prevê as finalidades dos Centros de Referência de Assistência Social − CRAS. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


1.(_)Organizar e coordenar a rede de serviços sócio-assistenciais locais da política de assistência social.


2.(_)Atuar com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.


3.(_)Fiscalizar o Programa de Atenção Integral às Famílias realizado pelo CREAS.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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4

457941201431581
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, no Ensino Fundamental − Anos Iniciais é apontada a necessidade da articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de  relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos.


Da mesma forma ao longo do Ensino Fundamental − Anos Finais, analise as afirmações que seguem:


I. Os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.


II. Tendo em vista essa maior especialização, é importante, nos vários componentes curriculares, retomar e ressignificar as aprendizagens do Ensino Fundamental.


III. Portanto, todas as etapas da Educação Básica devem estar articuladas, possibilitando aos estudantes um processo de aprendizagem contínuo e de aprofundamento abrupto.


Está CORRETO o que se afirma em:

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5

457941201099759
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso

O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.


(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.


(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

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6

457941201883399
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X), constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua criação.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
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7

457941201841783
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um período de, no mínimo:
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8

457941200714040
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso

Sobre os serviços ofertados pela Proteção Social Especial, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições:


I.Serviço de proteção e atendimento especializado para famílias e indivíduos.


II.Serviço de proteção social para adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.


III.Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.


Assinale a alternativa correta: 

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9

457941200605955
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso

São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC:


I. A moralidade.


II.O controle.


III.A descentralização.


É CORRETO o que se afirma em:

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10

457941200324083
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
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