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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só
vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de
acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição
em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser
levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO
afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um
período de, no mínimo:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, a funcionária casada com Funcionário
federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de
órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença,
sem vencimento ou remuneração, quando o marido for
mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO
afirmar que a licença somente será concedida mediante
pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que
durar a missão ou a nova função do marido, até o
máximo de:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.
(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Acerca dos conceitos trazidos pelo Código Sanitário do Município de Descanso/SC, avalie as proposições:
I.Água bruta é a água de mananciais antes de receber qualquer tratamento.
II.Água fluvial é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereçam riscos à saúde.
III.Despejo é o refugo líquido dos prédios, excluídas as águas pluviais, que deve ser conduzido a um destino final.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o
Município, no desempenho de sua organização
econômica, planejará e executará política voltada para a
agricultura e o abastecimento, em especial quanto:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao
extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de
alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 86/1991 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos
termos do Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
É correto afirmar que, nos termos da Lei Municipal n.
908/09, o CRAS é subordinado à Secretaria:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.
(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Descanso que é parte integrante do Estado de Santa
Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da
administração pública municipal, EXCETO: