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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda
a uma das obrigações das entidades que desenvolvem
programas de internação.
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Organizações de Atendimento
Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar:
I. Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
II. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
III. Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
IV. Desmembramento de grupos de irmãos.
V. Sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Quais estão corretos?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Organizações de Atendimento | Procedimentos do ECA
Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O acolhimento institucional e familiar são medidas
definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação
da criança e do adolescente em família substituta.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente,
lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº
8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes
direitos fundamentais, assegurados no Art. 227 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu Art. 3º: “a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O
Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares têm
a incumbência de fiscalizar as entidades de atendimento,
governamentais e não-governamentais, as quais são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como
pelo planejamento e execução de programas de proteção e
socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. São
medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que deixarem de reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, EXCETO:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão,
em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças
e adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
De acordo com o documento Orientações Técnicas para
os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastamento
da criança e do adolescente da família de origem pela
autoridade competente, eles deverão ser atendidos em
serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis
ao seu desenvolvimento saudável. Tais serviços podem
ser ofertados por
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
As entidades socioassistenciais são também responsáveis pela execução dos serviços que asseguram proteção
social às crianças e aos adolescentes, e elas consideram as demandas identificadas, observando as previsões legais
para operacionalização da política de atendimento. Sobre os serviços prestados por essas entidades, considerando
as limitações e regulações, indica-se, à luz do ECA, que:
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