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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo Verde
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de
Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado,
organizará seu sistema de ensino municipal, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa humana, ao seu preparo para o
exercício da cidadania, com base no seguinte princípio:
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde
A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita mediante:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo Verde
No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde
– MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se
ausente por um período superior a:
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde
Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais:
I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes.
II. Soma das áreas cobertas e descobertas reais de um determinado pavimento, ou seja, área da superfície limitada pelo perímetro externo da edificação, no nível e igual a do pavimento imediatamente acima, acrescido das áreas cobertas, externas à projeção desta e das áreas descobertas que tenham recebido tratamento destinado a aproveitá- la para outros fins que não apenas de ventilação e iluminação.
III. Superfície de solo ocupada pela projeção horizontal da edificação.
IV. Soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação, excetuadas marquises e beiradas, sendo esta área a base de cálculo para o Alvará.
V. Medida da superfície de qualquer dependência coberta, nela incluída as superfícies das projeções das paredes de pilares e demais elementos construtivos.
Na respectiva ordem, associe as definições retro às suas denominações legais destas áreas, e marque a alternativa correta:
I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes.
II. Soma das áreas cobertas e descobertas reais de um determinado pavimento, ou seja, área da superfície limitada pelo perímetro externo da edificação, no nível e igual a do pavimento imediatamente acima, acrescido das áreas cobertas, externas à projeção desta e das áreas descobertas que tenham recebido tratamento destinado a aproveitá- la para outros fins que não apenas de ventilação e iluminação.
III. Superfície de solo ocupada pela projeção horizontal da edificação.
IV. Soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação, excetuadas marquises e beiradas, sendo esta área a base de cálculo para o Alvará.
V. Medida da superfície de qualquer dependência coberta, nela incluída as superfícies das projeções das paredes de pilares e demais elementos construtivos.
Na respectiva ordem, associe as definições retro às suas denominações legais destas áreas, e marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo Verde
De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde
– MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde
São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde
São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo Verde
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de
mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá
o cargo vago o:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Campo Verde
A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na
Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o
prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da
posse, é de:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Campo Verde
A posse do servidor em concurso público para o município
de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de
nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em: