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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.
A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Os serviços de telecomunicações de interesse restrito podem ser prestados em regime público, mediante concessão ou permissão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com as políticas públicas que orientam as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, os recursos constitutivos desse fundo devem ser destinados a cobrir integralmente os custos advindos do cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações não previstas no Plano Geral de Metas de Universalização.
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Sobre a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue o item seguinte.
Admite-se que a prestação das modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo se dê em regime público, sendo a universalização, a continuidade e a competição da prestação desse serviço asseguradas pela União.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.
As comunicações da administração pública federal fundacional devem ser realizadas por serviços providos por órgãos ou entidades da própria administração, inclusive no que se refere ao serviço telefônico fixo comutado.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
A Lei nº 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dispõe sobre a organização dos
serviços de telecomunicações no Brasil e a criação e o
funcionamento da Anatel. Essa lei impõe qual penalidade
mínima para quem realiza atividades clandestinas de telecomunicações?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência destinadas às Forças Armadas.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Assinale a alternativa correta, considerando o contexto
de telecomunicações no Brasil, em que uma reflexão
sobre os desafios e as oportunidades de desenvolvimento
da infraestrutura e da economia desse setor surge em
contexto de profundas transformações estruturais que
deslocaram a dinâmica de evolução setorial, partindo das
redes de telefonia propriamente ditas para os serviços de
telecomunicações.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens seguintes.