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457941201933698
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:


I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.


É correto o que se afirma em:

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2

457941201955973
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Fundamentos da Prova | Estrutura de Sentença | Agravo de Instrumento
Durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação de responsabilidade civil, as partes apresentam provas documentais, testemunhais e requerem a produção de prova pericial. O juiz, entretanto, decide proferir sentença com base nas provas já apresentadas, entendendo-as suficientes para o deslinde da causa. Avalie as assertivas:


1. O juiz pode, motivadamente, dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias, proferindo sentença baseada no conjunto probatório existente.

2. A prova pericial é obrigatória nos casos em que a controvérsia dependa de conhecimento técnico especializado, não podendo ser dispensada pelo juiz.

3. A sentença deve conter os fundamentos de fato e de direito que motivam a decisão, sob pena de nulidade por ausência de motivação.

4. A coisa julgada material impede que a questão decidida seja novamente discutida em outro processo, entre as mesmas partes.

5. A decisão que dispensa a produção de prova pericial pode ser objeto de agravo, caso as partes entendam que houve cerceamento de defesa.



Alternativas: 
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3

457941200538105
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova
José Carlos promove ação de cobrança, regida pelo procedimento comum, em face de Jonas. Ocorre que o demandante tem ínfimo suporte de natureza probatória, para fins de prova do fato constitutivo do seu direito. Acerca da redistribuição dinâmica do ônus da prova é correto afirmar que: 
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4

457941200339666
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova
Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa correta.
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5

457941201126753
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Prova Antecipada

Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.


I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.

II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).

III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.

IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.


Assinale a alternativa correta.

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6

457941201334301
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Prova Antecipada
O novo Código de Processo Civil
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7

457941200226356
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova

Quanto às provas e seu ônus, considere:


I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil.

II . No atual código processual civil, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto como regra normativa, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

III . A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

IV. Prescindem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

V. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, em razão dos princípios dispositivos e da inércia jurisdicional, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.


Está correto o que se afirma APENAS em

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8

457941200334700
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Evidência Documental
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
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9

457941200583431
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento Antecipado de Mérito | Consequências da Revelia | Evidência Documental | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Tipos de Provas | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Fundamentos da Prova | Evidência Pericial
Em sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de instrução, é correto afirmar que:
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10

457941200181141
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova
Texto associado
Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil, responda a questão.
Ken promove ação com pedido condenatório em face da pessoa jurídica DSS requerendo, desde o início do litígio, a modificação da responsabilidade pela produção de provas. Diante das peculiaridades da causa poderá o Juiz: 
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