Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, aproveitamento é

a permanência no serviço público municipal do funcionário.

o retorno ao serviço público do funcionário colocado em disponibilidade mais de uma vez.

o retorno ao serviço público municipal do funcionário exonerado.

o mesmo que exoneração do funcionário público.

o retorno ao serviço público municipal do funcionário colocado em disponibilidade.

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457941201168731

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Pedro, funcionário público do Município de Niterói, sofreu uma sanção de repreensão, no último ano, por ter desobedecido a uma ordem direta do seu superior hierárquico. No curso do presente ano, voltou a praticar a mesma conduta.

Ao fim do processo disciplinar, caso seja comprovada a prática da segunda infração disciplinar, Pedro, observados os requisitos exigidos, deve sofrer a sanção de

repreensão.

demissão.

advertência pública.

suspensão.

cassação de benefícios por 30 dias.

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457941200864813

Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.

I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.

II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.

III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.

Das afirmativas acima:

apenas III está correta.

apenas I e III estão corretas.

apenas I e II estão corretas.

todas estão corretas.

apenas I está correta.

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457941201065898

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder a

180 (cento e oitenta) dias.

30 (trinta) dias.

120 (cento e vinte) dias.

60 (sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

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457941201363936

Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.

Prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada.

Prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da posse, nos demais casos.

O Estatuto não prevê prazo do início do exercício do cargo.

Prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada; da posse, nos demais casos.

Prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; da publicação oficial do ato, de provimento em função gratificada; da posse, nos demais casos.

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457941200604821

O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa declaração, Antônia foi afastada, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A narrativa acima indica que Antônia foi

exonerada.

posta em disponibilidade.

aposentada.

demitida.

suspensa.

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457941200552052

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

compatível, pois não existe direito fundamental para o sigilo das referidas comunicações.

compatível, pois foi instituída em lei.

incompatível, pois só uma ordem judicial pode afastar o sigilo das referidas comunicações.

incompatível, pois o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado.

incompatível, pois só a própria pessoa pode afastar o sigilo das comunicações telefônicas.

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457941201974251

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:

demissão.

destituição de função.

cassação de aposentadoria.

suspensão.

advertência.

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457941200490569

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:

três vezes.

cinco vezes.

duas vezes.

uma vez.

quatro vezes.

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457941200115480

Texto associado

Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em

5 (cinco) anos a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão. Em 4 (quatro) anos, a falta sujeita à pena de demissão ou destituição de função e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

1 (um) ano a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão. Em 2 (dois) anos, a falta sujeita à pena de demissão ou destituição de função e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

4 (quatro) anos a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão. Em 2 (dois) anos, a falta sujeita à pena de demissão ou destituição de função e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

2 (dois) anos a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão. Em 4 (quatro) anos, a falta sujeita à pena de demissão ou destituição de função e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

2 (dois) anos a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão. Em 5 (cinco) anos, a falta sujeita à pena de demissão ou destituição de função e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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