Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201155138

Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

As licenças serão concedidas nos seguintes casos:

tratamento de saúde; motivo de doença em pessoa da família; repouso à gestante; serviço militar obrigatório; licença para acompanhar o cônjuge; para trato de interesse particular; desempenho de mandato legislativo ou executivo.

tratamento de saúde; motivo de doença em pessoa da família; repouso à gestante; licença para acompanhar o cônjuge; para trato de interesse particular; especial; desempenho de mandato legislativo ou executivo.

motivo de doença em pessoa da família; repouso à gestante; serviço militar obrigatório; licença para acompanhar o cônjuge; para trato de interesse particular; especial; desempenho de mandato legislativo ou executivo.

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457941200413492

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Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói

São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói:

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira, portuguesa ou americana na forma da lei; idade de 21 (Vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 21 (vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão ficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

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457941201745552

Os cargos públicos municipais são providos por

nomeação, reintegração, acesso, readaptação, transferência, aproveitamento e reversão.

reintegração, promoção, acesso, readaptação, transferência, aproveitamento e reversão.

nomeação, promoção, reintegração, acesso, readaptação, transferência, aproveitamento, reversão e livre nomeação.

nomeação, promoção, reintegração, acesso, readaptação, transferência, aproveitamento, reversão e exoneração.

nomeação, reintegração, promoção, acesso, readaptação, transferência, aproveitamento e reversão.

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457941200063978

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com cinco anos de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, foi aposentada por incapacidade permanente para o trabalho. Poucos anos depois, em uma das avaliações periódicas a que foi submetida, foi constatado que não mais estavam presentes as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, concluindo-se que ela estava apta ao exercício das funções inerentes ao seu cargo de origem, o que foi confirmado em inspeção médica.

Nesse caso, à luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar que:

deve ocorrer a reversão de Joana ao serviço público municipal;

deve ocorrer a readaptação de Joana, de modo que possa voltar a atuar no âmbito do serviço público municipal;

deve ocorrer o aproveitamento de Joana no serviço público municipal;

Joana deve ter cassada a sua aposentadoria, permanecendo afastada do serviço público, já que o vínculo cessara em momento anterior;

deve ocorrer a reintegração de Joana no serviço público municipal.

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457941200552052

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

compatível, pois não existe direito fundamental para o sigilo das referidas comunicações.

compatível, pois foi instituída em lei.

incompatível, pois só uma ordem judicial pode afastar o sigilo das referidas comunicações.

incompatível, pois o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado.

incompatível, pois só a própria pessoa pode afastar o sigilo das comunicações telefônicas.

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457941201974251

Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:

demissão.

destituição de função.

cassação de aposentadoria.

suspensão.

advertência.

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457941201588541

Os cargos públicos do Município de Niterói podem ser de provimento efetivo ou provimento em comissão. Assinale a opção que descreve corretamente cargo efetivo e cargo em comissão.

Cargo efetivo é todo aquele para cujo provimento é exigido concurso público; cargo em comissão é o declarado em lei, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do poder Executivo do Município.

Cargo efetivo é todo aquele para cujo provimento é exigido concurso público de prova ou de provas e títulos; cargo em comissão é o declarado em lei, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do poder Executivo do Município.

Cargo efetivo é todo aquele para cujo provimento é exigido concurso público de prova ou de provas e títulos; cargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do poder Executivo do Município.

Cargo efetivo é todo aquele para cujo provimento é exigido concurso público de prova; cargo em comissão é o declarado em lei, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do poder Executivo do Município.

Cargo efetivo é todo aquele para cujo provimento é exigido concurso público de prova ou de provas e títulos; cargo em comissão foi extinto.

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457941200010440

Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e para repouso à gestante.

especial, para tratamento de saúde, para acompanhar cônjuge.

especial, para repouso à gestante, para trato de interesse particular.

para desempenho de mandato legislativo ou executivo, para serviço militar obrigatório, para tratamento de saúde.

para serviço militar obrigatório, para repouso à gestante, para tratamento de saúde.

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457941201054997

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Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três deveres.

Assiduidade, lealdade e respeito às normas legais e regulamentares, e aproveitamento.

Urbanidade, nomeação, reintegração e promoção.

Pontualidade, reversão, acesso e boa conduta.

Promoção, acesso e reintegração.

Assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição e boa conduta.

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457941202061830

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Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de

atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras apenas da dignidade.

omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.

atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.

atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele.

atos praticados ou omissões ocorridas por terceiros no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade.

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