Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem deve integrar esse conselho?

Representantes de sindicatos de servidores.

Servidores designados pelos respectivos Poderes.

Servidores designados pelo Poder Executivo.

Cidadãos escolhidos por eleição popular.

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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

Gerir os recursos estaduais destinados ao Município.

Cria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.

Realizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.

Aprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis

Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis?

Bertilo Wiggers, Mário Becker e Breno Loebens.

Mário Becker, Breno Loebens e Antônio Pichetti.

Antônio Pichetti, Bertilo Wiggers e Juarez Furtado.

Breno Loebens, Juarez Furtado e Mário Becker.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis

Com base na LEI Nº 1573/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos órgãos consultivo e deliberativo.

Consórcio público.

Secretaria ou Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Secretarias, departamentos, fundações, entidades e outros órgãos municipais e/ou consórcio público com a atribuição de prestar suporte e apoio aos demais órgãos do sistema nas ações pertinentes a execução da Política Municipal do Meio Ambiente.

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

Juízes do Município.

Secretários do Município.

Ministros de Estado.

Magistrados Federais.

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457941200759218

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis

O §2º do Art. 83 garante aos servidores municipais vários direitos. Qual dos direitos abaixo está previsto no texto?

Remuneração extra para trabalhos em finais de semana.

Quatorze salários anuais.

Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

Remuneração extraordinária igual à normal.

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457941201825374

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

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Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:

Brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Apenas brasileiros natos.

Apenas brasileiros maiores de 21 anos.

Estrangeiros apenas com cidadania brasileira.

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457941200323166

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis | Lei Orgânica Municipal de Tunápolis

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

O Brasão.

O Hino do Município.

O estandarte.

A Bandeira.

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