Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200678999

Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário | Aviso Prévio

Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.

III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.

É correto o que se afirma

em nenhuma das afirmativas.

apenas em II e III.

apenas em I.

apenas em I e II.

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457941200492605

Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: IAMSPEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Emprego Rural | Remuneração e Salário | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Relações Laborais

Assinale a alternativa que apresenta direito dos trabalhadores urbanos e rurais de acordo com os direitos sociais previstos na CF.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% à do normal

participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, regularmente, na gestão da empresa, conforme definido em lei

distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

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457941201499731

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Duração do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

CERTO

ERRADO

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457941201554203

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores

Nos termos do art. 7^o da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e filiação compulsória em ente sindical.

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457941200217876

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Emprego Rural | Remuneração e Salário

Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

seguro-desemprego quando o trabalhador pede demissão.

duração do trabalho normal superior a oito horas diárias, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.

remuneração do trabalho diurno superior ao noturno, quando o trabalhador for empregado rural.

garantia de salário superior a dois salários mínimos, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.

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457941201868301

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.

O afastamento por licença-maternidade, de 120 dias, pode ser iniciado até _____ dias antes do parto.

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457941201542928

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário

Conforme a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que institui o Vale Transporte, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) O Vale Transporte tem natureza salarial incorporando-se a remuneração para quaisquer efeitos.
( ) O Vale Transporte constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
( ) O Vale Transporte se configura como rendimento tributável do trabalhador.
( ) O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

A sequência correta é:

V, V, F, V.

F, F, V, V.

F, F, F, V.

V, V, V, F.

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457941201512446

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Apenas I e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

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457941202024912

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Formação do Vínculo Trabalhista | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário | Contratos Trabalhistas

Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.

Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).

Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.

Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.

São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.

Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.

A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.

A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.

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457941200062198

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Direitos Sociais dos Trabalhadores

No que diz respeito ao trabalho da mãe social, dos índios e do empregado doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social, permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio nas hipóteses de contratação dos índios considerados isolados.

A Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos domésticos o direito ao reconhecimento das convenções ou acordos coletivos.

A Lei nº 7.644/87 exige dedicação exclusiva na atividade da mãe–social, sendo obrigatório residir na casa-lar. A mãe social deve ter no mínimo: 25 anos de idade; 1º grau ou equivalente; aprovação em treinamento e estágio exigidos pela lei; boa conduta social; aprovação em teste psicológico específico; boa sanidade física e mental.

No tocante às condições de trabalho do indígena, será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a favorecer a continuidade da vida comunitária.

A mãe social não faz jus a horas extras, eis que seu trabalho é considerado intermitente, realizado pelo tempo necessário ao desempenho das tarefas. Também não tem direito ao adicional noturno.

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