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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Duração do Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.
julgue o item seguinte.
Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Organização Sindical | Remuneração e Salário | Direito Coletivo do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores
Julgue as seguintes assertiva em verdadeiro ou falso, no que tange a denominações.
I - Direito Sindical — Trata-se de denominação de caráter objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações socio jurídicas grupais, coletivas, de labor.
II - Direito Coletivo do Trabalho — A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato.
III - Direito Social — A expressão Direito Social marca-se pela dubiedade. Designa, às vezes, não somente todo o Direito do Trabalho (individual e coletivo), como também seu ramo associado, Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. Pode ser utilizada também para se referir ao ramo jus coletivo trabalhista.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Formação do Vínculo Trabalhista | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário | Contratos Trabalhistas
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada
por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de
fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho.
9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto
apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a
respeito das relações de trabalho lato sensu.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
São direitos do trabalhador:
I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
II. Repouso semanal remunerado aos domingos.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.
São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
EXCETO:
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Descreve o Art. 7º da CF/88 que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Intervalos Interjornada e Intrajornada | Duração do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Em relação aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Direitos Sociais dos Trabalhadores
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
II. As pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderão estender o benefício previsto nesse Programa aos trabalhadores por elas dispensados, no período de transição para um novo emprego, limitada a extensão ao período de seis meses.
III. O Vale-Transporte, concedido nos termos da Lei nº 7.418/85, não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos. De igual modo, esse benefício não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
IV. Aos servidores públicos celetistas não é devido o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/85.
V. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT — não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.
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