Questões

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e filiação compulsória em ente sindical.

A suspensão do contrato de trabalho, consiste no sobrestamento temporário das obrigações do trabalhador e na continuidade das obrigações do empregador.

O salário não pode ser reduzido, nem mesmo por acordo coletivo ou convenção coletiva.

Somente a empresa, pessoa jurídica pode ser considera empregadora.

É considerado empregado a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

As condições do contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, independentemente do consentimento do empregado.

CERTO

ERRADO

Apenas trabalhadores urbanos. 

Relações de trabalho em geral.

Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.

Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.

Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

A empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados a título de contribuição do segurado empregado, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o valor correpondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços e os benefícios da previdência social integram o salário-de-contribuição.

quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, exclui as hipóteses de equiparação salarial e de reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

em caso de cessão de empregados entre órgãos governamentais, tendo em vista as diferenças de carreiras existentes e as previsões orçamentárias de cada um deles, o empregado cedido não tem direito à equiparação salarial.

para que se reconheça o direito à equiparação salarial, empregado e paradigma, ainda que trabalhem em estabelecimentos empresariais distintos, devem exercer idêntica função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.

a equiparação salarial é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função e, em caso de pretensão de diferenças salariais em relação a paradigma remoto, incide a prescrição parcial, salvo se este tiver obtido a vantagem em ação judicial própria, caso em que inexiste direito à equiparação.

decorrendo a diferença salarial de hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, será assegurado ao empregado discriminado o direito ao pagamento das diferenças salariais devidas, além do direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

o substituto tem direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição, inclusive férias, ainda que em caráter meramente eventual, em consonância com o princípio da equiparação salarial. 

a gratificação recebida por mais de 10 anos em cargo comissionado, gera estabilidade financeira do empregado, exceto se houver reversão ao seu cargo efetivo, quando a gratificação pode ser reduzida.

o denominado salário complessivo especifica as verbas salariais correspondentes a diversos títulos e não é prática vedada no nosso ordenamento jurídico, por se tratar do pagamento de remuneração global.

com a unificação do plano de benefícios da previdência social, que abrangeu trabalhadores urbanos e rurais, os rurícolas passaram a fazer jus ao salário-família.

considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância, ainda que não submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. 

O empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador, a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.

A decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.

O benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.

Em caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição. 

O desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.

devem ser incluídas no valor do teto salarial quantias referentes a vale alimentação, valor transporte e outras verbas indenizatórias

nos casos em que deve ser respeitado o teto salarial pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o valor limite corresponde sempre ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal

não se aplica aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta

é aplicado aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas que recebem recursos financeiros dos Municípios, Estados ou da União para custeio de despesas em geral, inclusive de pessoal