Questões

recebimento da denúncia.

publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

decisão confirmatória da pronúncia.

pronúncia.

início ou continuação do cumprimento da pena.

Pelo recebimento do inquérito ou da denúncia.

Pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

Pela pronúncia.

Pela decisão confirmatória da pronúncia.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração. 

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia. 

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.

As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.

Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.

O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.

Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.

Nas duas seguintes hipóteses a pretensão punitiva e executória não será atingida pela prescrição: os crimes de racismo e de tortura.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato para o crime.

A decadência é o instituto jurídico mediante o qual o Estado perde o seu direito de punir ou de executar a sentença penal condenatória transitada em julgado.

A anistia, causa extintiva da punibilidade, somente poderá ser concedida antes da sentença penal condenatória; nesse caso, o Estado renuncia ao jus puniendi.

O perdão judicial pode alcançar toda e qualquer infração penal, ficando a critério do juiz a sua aplicação quando da prolação da sentença.

a prescrição de crime de estupro de criança, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr no dia em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, se não proposta ação penal em momento anterior.

a prescrição do crime de falsidade de assentamento de registro civil, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr na data em que se consumou.

a prescrição do crime tentado, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada, reduzida de 2/3 (dois terços).

são causas interruptivas da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa; a pronúncia e o início do cumprimento da pena, hipóteses em que todo o prazo começa a correr novamente.

a prescrição da pena de multa dar-se-á em 2 anos, quando cominada ou aplicada cumulativamente ou alternativamente à pena privativa de liberdade.

pela reincidência.

pela publicação da sentença absolutória recorrível.

pela decisão confirmatória da pronúncia.

pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

pelo recebimento da denúncia.