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Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização.
Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:
I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
Assinale a sequência correta:
No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte.
É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas.
Diante dos elevados custos associados às novas explorações de óleo, há um interesse crescente na busca pela recuperação do óleo remanescente, via técnicas avançadas ou terciárias de recuperação, como a EOR, explorando a disponibilidade de óleo contido nos reservatórios.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A injeção alternada de água e gás (WAG) é usada na recuperação avançada de petróleo. O aproveitamento do gás CO2 na injeção WAG (WAG-CO2), além do aumento do fator de recuperação de petróleo dos reservatórios, mitiga o efeito estufa por emissões de CO2.
II. A recuperação avançada de petróleo, fazendo uso da injeção de CO2 (Enhanced Oil Recovery with CO2) vai além das questões climáticas, uma vez que permite prolongar a vida útil de um poço.
III. A injeção de polímeros é um método físico de recuperação de petróleo, cujo objetivo principal é a aumento da razão da mobilidade água-óleo, resultando em uma melhor eficiência de varrido do reservatório e, consequentemente, a recuperação de petróleo do campo.
Está correto o que se afirma em