Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202037272

Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Doença | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, bem como o filho de até 24 (vinte e quatro anos) se estiver cursando escola técnica ou ensino superior.

II. Equipara-se a acidente de trabalho, para efeitos da Lei de Benefícios da Previdência Social, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

III. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

IV. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença

Com fundamento no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), assinale a alternativa INCORRETA sobre o auxílio-doença.

É cessado pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico - a cargo da previdência social processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado - e a tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Será devido, cumprida a carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza.

Não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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457941200963459

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

auxílio-reclusão.

aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.

auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.

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457941200344603

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença

Texto associado

Luana é empregada de uma empresa de material esportivo desde agosto de 2019. Em 10 de dezembro de 2020, sofreu um trauma no tornozelo direito, enquanto jogava futebol com as amigas. Tal fato agravou uma lesão leve que existia no local desde 2018 e, somente com esse trauma de 2020, se deu a incapacidade de Luana para o trabalho por mais de 15 dias.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue acerca do auxílio por incapacidade temporária.

Para fazer jus ao beneficio de auxílio por incapacidade temporária, é obrigatório que a incapacidade de Luana para o trabalho ou para sua atividade habitual seja superior a 15 dias.

ERRADO

CERTO

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457941201361129

Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.

deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.

deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.

deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.

deverá ser concedido auxílio-acidente.

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457941201744926

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a

91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.

100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.

100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.

91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.

85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.

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457941202037357

Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:

Quando decorrente de acidente de trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício.

Será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença, independentemente de a incapacidade decorrer de agravamento da lesão, desde que recolhidas as contribuições vencidas no prazo de 60 (sessenta) dias.

O benefício será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para sua atividade laboral por, no mínimo, 30 (trinta) dias.

O segurado em gozo desse benefício, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, mantendo a percepção do auxílio-doença até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

Quando requerido por segurado afastado da atividade laboral por mais de 30 (trinta) dias, será devido a contar do 31º dia de afastamento do trabalho.

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457941200749440

Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença

O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago EXCETO:

Quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.

Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.

Quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

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457941201884299

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários

No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.

ERRADO

CERTO

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457941201583395

Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Reclusão | Auxílio-Doença

Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla

o auxílio reclusão.

o auxílio doença.

a aposentadoria por invalidez.

a aposentadoria compulsória.

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