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457941200614804
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.
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2

457941201087111
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam 
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3

457941200301272
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.


Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

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4

457941200451679
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.


Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.

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5

457941200729655
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
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6

457941201514674
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
O processo reabilitatório pode ser utilizado pelo trabalhador, de acordo com o seu interesse, em qualquer empresa do país, independentemente do cargo, para concorrer a vagas especiais, reservadas às pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Sobre esse processo, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941200479379
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expressas na Portaria no 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia.

1. A Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico.
2. A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis.
3. Para a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br.
4. A Carteira de Trabalho Digital ainda não está disponível no Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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8

457941201205149
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
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9

457941200020868
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
São procedimentos realizados no encaminhamento ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do INSS:

I. Perícia médica em clínica particular.
II. Perícia médica do instituto e equipe do PRP.
III. Atendimento feito pela equipe profissional da agência da previdência social.
IV. Atendimento feito por qualquer servidor da agência da previdência social.
V. Após análise do caso, o segurando é encaminhado para realizar treinamento, curso ou protetização.

Quais estão corretas?
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10

457941201223436
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social
Mário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encontrava na última classe da carreira, após preencher os requisitos previstos na ordem jurídica. Na ocasião de sua aposentadoria, teve reconhecido o direito à integralidade dos proventos e à paridade com os servidores da ativa. Ocorre que, poucos anos após a sua aposentadoria, a carreira foi reestruturada por lei, ocasião em que recebeu nova organização interna.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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