Questões

A nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei.

A idade mínima de 18 (dezoito) anos.

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

O gozo dos direitos políticos.

Não possuir outro vínculo empregatício ativo.

Dispor sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

Desregulamentar sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

Dispor sobre normas de tributação municipal e abolir critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos. 

Desregulamentar sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos. 

Dispor sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.