Questões

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

mandado de segurança;

reclamação;

agravo de instrumento;

nova apelação;

recurso extraordinário.

Em razão do efeito vinculante atribuído pelo Código de Processo Civil às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não há diferença prática entre estas e as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Não se admite a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, na hipótese de inexistir repetição em múltiplos processos.

Não cabe reclamação constitucional contra decisão que desrespeita enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal - em matéria constitucional - ou do Superior Tribunal de Justiça - em matéria infraconstitucional.

Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

o relator.

o presidente do tribunal.

o juiz.

o corregedor do tribunal.

o Ministério Público.

CERTO

ERRADO

agravo interno.

reclamação.

ação rescisória.

recurso especial.

apelação.

Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.

Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.

A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada. 

Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.

Constitui sucedâneo da ação rescisória.

reclamação.

pedido de reconsideração.

embargo de divergência.

correição parcial.

apelação.

ERRADO

CERTO

Deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao relator do processo principal.

Foi ampliada pelo CPC/2015 a possibilidade de sua interposição para qualquer tribunal, atribuindo o seu julgamento ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretende garantir.

A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

É cabível quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

O presidente do tribunal determinará o cumprimento da decisão após a lavratura do acórdão.