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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 5.804/2009 - Atos e Processos Administrativos na Administração Pública | Legislação Municipal de Bauru (SP)
De acordo com a Lei municipal no
5.804/ 09, que regula
os atos e processos administrativos no âmbito da Administração
Pública Municipal, é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 5.804/2009 - Atos e Processos Administrativos na Administração Pública | Legislação Municipal de Bauru (SP)
Segundo o que dispõe o artigo 4º, da Lei
Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de
2009 (Regula Atos e Processos
Administrativos no Âmbito da
Administração Pública Municipal), aponte a
afirmativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 5.804/2009 - Atos e Processos Administrativos na Administração Pública | Legislação Municipal de Bauru (SP)
Segundo o que dispõe o artigo 23, da
Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro
de 2009 (Regula Atos e Processos
Administrativos no Âmbito da
Administração Pública Municipal), aponte a
afirmativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 5.804/2009 - Atos e Processos Administrativos na Administração Pública | Legislação Municipal de Bauru (SP)
Com base na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da
Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10 de novembro de
2009), e considerando as regras atinentes à publicidade dos atos administrativos,
aponte a única alternativa CORRETA: