Questões

a decadência.

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

a anistia.

a remissão.

a prescrição.

O depósito judicial do seu montante integral e a decisão judicial passada em julgado

A prescrição, a anistia, o pagamento e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A moratória, a decadência e o pagamento antecipado.

A remissão, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A isenção, a transação e a compensação.

É inconstitucional lei estadual que preveja isenção de ICMS nas operações entre cooperativas. 

É inconstitucional lei estadual que preveja a dação de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário.

É constitucional lei estadual que estabeleça responsabilidade de qualquer pessoa que concorra ou intervenha para infração tributária, como advogados ou consultores.

É constitucional a instituição do ITCMD por lei estadual sem que seu fato gerador tenha sido definido por lei complementar prévia. 

É constitucional lei estadual que preveja a responsabilidade solidária do sócio não administrador por débitos da pessoa jurídica. 

a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.

o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.

excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.

Decisão judicial, pagamento e compensação.

Pagamento, compensação e decisão administrativa irretratável.

Compensação, transação e moratória.

Pagamento, transação e prescrição.

Moratória, compensação e prescrição.

a remissão, a anistia e o pagamento.

a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.

o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.

a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.

a moratória, a isenção condicional e o parcelamento.

A substituição da obrigação tributária anterior por outra que lhe é posterior.

Cláusula contratual específica que desonere uma das partes do pagamento do tributo.

A delegação de competência tributária de um ente político a outro.

Decisão administrativa definitiva e irreformável sobre a quitação do crédito fiscal.

Decisão judicial que desonere o contribuinte do pagamento do tributo.

a compensação.

a transação.

a remissão.

o depósito do seu montante integral.

a remissão.

o pagamento.

a prescrição e a decadência.

a compensação.

Certo

Errado