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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Sorocaba
Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam
do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para
que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes
de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre
será necessário