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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 4.960/2022 - Aplicação da Lei nº 14.133/2021 na Administração Pública de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre
as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de
fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os
agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas
respectivas atribuições.
A. Central Municipal de Compras.
B. Fiscal de contratos.
C. Agente de Contratação.
D. Gestor de Contratos.
1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos.
2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da
licitação.
3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de
Contratações Anuais.
4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das
normas técnicas e legais, especificações e métodos de
execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do
objeto.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 4.960/2022 - Aplicação da Lei nº 14.133/2021 na Administração Pública de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi
designado pela autoridade competente para exercer as funções de
gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José
deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal
nº 4.960/2022, a seguinte ação: