Questões

Não basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, não sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na petição inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade. 

O fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, em face da eliminação da nocividade inerente a tal comportamento. 

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário-mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade. 

ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem como ao princípio da irredutibilidade salarial, em razão do exercício da função por mais de cinco anos ininterruptos.

a empresa G deveria continuar a pagar o referido adicional por seis meses após a descaracterização, podendo somente após este período deixar de efetuar o pagamento.

ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem como ao princípio da irredutibilidade salarial, em razão do exercício da função por mais de dez anos ininterruptos.

a descaracterização da insalubridade repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

a empresa G não poderia ter deixado de efetuar o pagamento do referido adicional sem prévio aviso com antecedência mínima de trinta dias.

não terá o direito de receber qualquer adicional em razão do abastecimento da aeronave.

deverá receber somente o respectivo adicional de periculosidade.

deverá receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

deverá receber somente o respectivo adicional de insalubridade.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da administração pública.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal e feriados.

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido. 

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras. 

Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.

Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.

Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.

Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.

De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% sobre o valor do salário.

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

São consideradas atividades insalubres aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O trabalho prestado em condições insalubres assegura a percepção de adicionais de 40%, 30% e 10% do salário-mínimo, conforme classificadas, respectivamente, em grau máximo, médio e mínimo.

De acordo com a CLT, o empregado tem o direito de acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade que porventura lhes sejam devidos.

CERTO

ERRADO

deverá manter o pagamento do adicional de insalubridade a empregada afastada, durante a gestação, do trabalho em atividade considerada insalubre.

poderá negociar com o sindicato profissional o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei é proporcional ao tempo de exposição ao risco.

poderá deixar de pagar o adicional de Insalubridade para os empregados que executam suas atividades em condições insalubres, mas em caráter intermitente. 

deverá efetuar o pagamento do adicional de periculosidade pelas horas referentes ao sobreaviso empregados que cumprem tal escala. 

deve, respeitando o direito adquirido, continuar a pagar o adicional de insalubridade nos empregados, ainda que haja a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente.