Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 230 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano | Legislação Municipal de Campinorte

Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:

Houver falsificação de medidas, com o intuito de violar dispositivos da legislação.

Houver modificação de projeto aprovado.

Executar obra que não esteja sendo respeitados os índices urbanísticos.

Omitir nos projetos, topográfica acidentada que exija obra de contenção de terreno.

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