Questões

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)

Conforme preceitua o art. 101, é assegurado ao funcionário o direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em, exceto:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)

Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Il- Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Ill- A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório.

IV- Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)

Ainda sobre as "Disposições Finais" do Estatuto dos Funcionários Públicos em questão, apenas não se pode afirmar:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)

Nos termos do caput do art. 162, como medida cautelar e a fim de que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinas poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:

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A demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto: