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São consideradas degradadas as áreas que apresentam indícios demineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da coberturavegetal, deposição de lixo etc. A respeito da recuperação dessas áreas, julgue os itens seguintes.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.
Não há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs
das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser
o proprietário da terra.