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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Gestão Administrativa de Bibliotecas | Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação
Julgue o item, referente a controle e produção.
A Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
determina que o controle bibliográfico das publicações
oficiais brasileiras é de responsabilidade das bibliotecas
do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos
Deputados).
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Lei nº 4.084/62 - Regulamentação da Profissão de Bibliotecário
A respeito dos aspectos éticos e profissionais da gestão da
informação, julgue o item subsequente.
Os preceitos do Código Civil, do Código de Defesa do
Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes
respaldam o bibliotecário na gestão neutra da informação,
eximindo-o de responsabilidade pelas informações
fornecidas aos usuários.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Dentre os fatores qualitativos considerados pela
UNESCO como necessários para a existência
expressiva de leitores em um país já incorporados ao
Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se
inclui
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica | Normas Legislativas e Judiciais | Fontes de Informação Jurídica | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o
número e a data da promulgação de ato legal.
II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de
assinatura e à assinatura do chefe de estado.
III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a
indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.
IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e
apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Vocabulário jurídico, STF, é composto de descritores, não-descritores e modificadores.
A função dos modificadores é
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Assinale a referência que está de acordo com a NBR 6023 da ABNT,
em vigor.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.
NÃO corresponde a um desses objetivos:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.
I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.
II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.
III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.
IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.
Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em:
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Normas Legislativas e Judiciais
Analise a entrada abaixo, extraída do Vocabulário jurídico, STJ.
DIREITO CIVIL
TG1 DIREITO PRIVADO
TE1 DIREITO DE FAMÍLIA
TE1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TR AÇÃO CÍVEL
TR DIREITO COMERCIAL
TR DIREITO COMUM
TR DIREITO EMPRESARIAL
TR DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
Com base nessa análise e em outras informações sobre o assunto, analise as seguintes
afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Entre os termos Direito civil e Ação cível, existe uma relação associativa.
( ) Entre os termos Direito civil e Direito privado existe uma relação hierárquica.
( ) Entre os termos Direito processual civil e Direito privado existe uma relação de
equivalência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de
exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil
editados entre os séculos XVI e XIX.