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Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Assinale a opção que apresenta um exemplo de impacto causado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no trabalho dos bibliotecários, segundo Lemos e Passos (2020).
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Vocabulário jurídico, STF, é composto de descritores, não-descritores e modificadores.
A função dos modificadores é
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Normas Legislativas e Judiciais
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
O conteúdo do DOU é organizado em três seções, estando na seção 1 os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e demais normas que regulem aspectos relevantes para a sociedade.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
A seção 3 do DOU é voltada aos atos relacionados à gestão de servidores públicos, abrangendo nomeações, exonerações, aposentadorias e demais assuntos ligados à administração de recursos humanos do setor público.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Assinale a referência que está de acordo com a NBR 6023 da ABNT,
em vigor.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
Os conteúdos do DOU são organizados de acordo com as disposições legais da administração pública, sendo disponibilizados apenas para públicos autorizados, mediante canais específicos de acesso.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.
NÃO corresponde a um desses objetivos:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Fontes de Informação Jurídica | Normas Legislativas e Judiciais | Documentação Jurídica
Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o
número e a data da promulgação de ato legal.
II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de
assinatura e à assinatura do chefe de estado.
III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a
indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.
IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e
apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Gestão Administrativa de Bibliotecas | Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação
Julgue o item, referente a controle e produção.
A Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
determina que o controle bibliográfico das publicações
oficiais brasileiras é de responsabilidade das bibliotecas
do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos
Deputados).
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de
exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil
editados entre os séculos XVI e XIX.