Questões

A avaliação especial de desempenho será feita pela Comissão de Gestão de Carreira, coordenada pelo Diretor Presidente do IPRESB.

O servidor nomeado para cargo em confiança ou designado para exercer função de confiança não será submetido ao sistema de avaliação de desempenho.

Será considerado apto ao cargo, e adquirirá a estabilidade, o servidor público que obtiver acima de 50 pontos nas três últimas avaliações periódicas de desempenho.

Será declarado inapto antes do término do período de experiência o servidor público que sofrer qualquer pena disciplinar.

A lei prevê a avaliação especial de desempenho e a avaliação periódica de desempenho, sendo a primeira para fins de evolução funcional e a segunda para fins de aquisição de estabilidade.

destinados na proporção de 50% para os cofres do Município e 50% para os Procuradores previdenciários, esta parte distribuída igualmente entre todos os Procuradores, incluindo os aposentados.

recolhidos integralmente aos cofres do Município de Barueri como receitas diversas.

destinados na proporção de 50% para o IPRESB e 50% para os Procuradores Previdenciários em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

destinados aos Procuradores Previdenciários que estejam em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

recolhidos integralmente aos cofres do IPRESB, que deve usar os respectivos recursos para pagamento dos vencimentos e proventos dos Procuradores Previdenciários.

Salário-família e auxílio-natalidade.

Auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Renda mensal vitalícia e salário-família.

Auxílio-natalidade e auxílio-funeral.

Pensão por morte e auxílio-funeral.

a contribuição efetuada durante o afastamento do servidor será computada para o cumprimento dos requisitos de tempo de carreira, tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo de efetivo exercício do cargo na concessão da aposentadoria.

o servidor afastado ou em licença do trabalho, que não esteja efetuando o pagamento das contribuições facultativas, não mais poderá efetuar o recolhimento de sua contribuição e da contribuição patronal pertinente ao período desde o seu afastamento, visando à concessão de qualquer benefício previdenciário.

é considerado contribuinte facultativo, independentemente de opção, o servidor que for afastado ou licenciado do cargo, sem recebimento de vencimento ou remuneração do Município.

as alíquotas da contribuição facultativa serão calculadas sobre a última base de contribuição do servidor, reajustadas sempre que houver reclassificação do padrão de seu cargo, ou majoração de vencimento, na mesma proporção.

a contribuição patronal a cargo do contribuinte facultativo incluirá a cobertura do deficit atuarial.

Salário-família e abono anual.

Auxílio-reclusão e salário-família.

Salário-família e pensão por morte.

Auxílio-doença e salário-família.

Auxílio-reclusão e abono anual.

90 dias.

15 dias.

30 dias.

60 dias.

120 dias.

não tiver adquirido estabilidade no cargo. 

houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) últimas Avaliações de Desempenho. 

houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 2 (dois) anos no grau e nível em que se encontra. 

tiver, no período de interstício, decisão administrativa transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar. 

não possuir, durante o interstício, mais de 3 (três) faltas justificadas. 

Departamento Administrativo e Financeiro.

Departamento de Controladoria.

Conselho Fiscal.

Procuradoria Administrativa.

Conselho Administrativo.

não poderá ser obtida mediante a somatória de cargas horarias de cursos de capacitação. 

deverá ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data de 31 de dezembro do ano anterior àquele em que for feita a avaliação. 

poderá ser obtida por meio de custos e treinamentos custeados pelo IPRESB. 

poderá ser utilizada mais de uma vez para fins de Educação Funcional. 

deverá ser aprovada pela banca responsável pela aplicação do concurso. 

é vedada a conversão em pecúnia de horas extras trabalhadas em excesso à jornada padrão.

o regime de compensação de jornadas também se aplica ao servidor que estiver desempenhando jornada de trabalho reduzida.

não será admitida a utilização de horas registradas de compensação de jornada para fins de compensação de atrasos ou saídas antecipadas.

o regime de compensação de jornadas tem como limite máximo, dentro do período de 6 meses, 180 horas.

1 hora extraordinária desempenhada em dias úteis equivale a 2 horas no regime de compensação de jornadas.