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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Águas de Chapecó | Legislação Municipal de Águas de Chapecó
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
município:
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No que diz respeito à administração pública municipal,
baseando−se pela Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar que:
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Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de
elegibilidade para o exercício de mandato de vereador:
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Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, ele é exercido pelo: