Questões

a anistia é ato discricionário do presidente da república que tem por objeto crimes cuja sentença tenha transitado em julgado acarretando a extinção da pena imposta.

a renúncia e a desistência são causas de extinção da punibilidade, diferenciando-se apenas quanto ao momento de seu exercício, já que a primeira ocorre depois do ajuizamento da ação penal, enquanto a segunda opera-se antes.

a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

a perempção opera-se quando o autor na ação penal privada subsidiária da pública deixa de promover o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias.

ERRADO

CERTO

retratação.

decadência.

perempção.

perdão.

renúncia.

Constitui pena privativa de liberdade a limitação de fim de semana.

O fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa.

A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Para efeito de reincidência são considerados os crimes militares próprios e políticos.

decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.  

renúncia e perempção na ação pública condicionada. 

decadência e retratação na ação pública incondicionada. 

perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.  

retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.  

É admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas impõe a majoração do lapso prescricional no que se refere à prescrição executória.

Conforme o CP, a decadência, a perempção e o livramento condicional são causas de extinção da punibilidade.

A sentença concessiva do perdão judicial obsta o cumprimento de pena privativa de liberdade, mas não extingue a punibilidade do réu.

Mantém-se a punibilidade do condenado mesmo que haja indulto, visto que este benefício não alcança eventual pena de multa imposta concomitantemente à pena privativa de liberdade.

I e II.

I e III.

IV e V.

III e IV.

II e V.

Pela embriaguez involuntária completa. 

Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

CERTO

ERRADO

Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.

Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.

Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução.

Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.