Questões

Somente a assertiva IV está incorreta

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.

Somente a assertiva II está incorreta

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

A gratificação natalina será calculada sobre o vencimento do respectivo cargo ocupado pelo servidor, nele incluídas as vantagens patrimoniais permanentes e verbas indenizatórias, sendo que, no caso de cargo em comissão, a respectiva gratificação de Natal será paga somente com base no vencimento do cargo.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.

O trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno, considerado noturno, para tais efeitos, o trabalho executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

À servidora beneficiária da licença gestante, mediante requerimento de até 15 (quinze) dias antes do término desta licença, será assegurada a prorrogação do benefício, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, direito assegurado às servidoras concursadas, ocupantes do cargo de provimento comissionado, contratadas em caráter temporário (ACT) e contratadas pela consolidação das leis do trabalho (CLT).

Nacionalidade brasileira ou equiparada.

Boa saúde mental.

Idade Máxima 49 anos.

Gozo dos direitos políticos.

O servidor municipal estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo assegurada ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante a vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, inclusive em autarquia municipal, ficara em disponibilidade remunerada até ser adequado aproveitamento em outro cargo.

O servidor perdera o cargo na mudança de governo no primeiro dia do ano seguinte as eleições.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

aproveitamento.

recondução.

readaptação.

reversão. 

reintegração.

O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Chefe do Poder ou aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido a unidade administrativa onde se originou o processo disciplinar.

No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão do processo será requerida pelo respectivo procurador.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem em fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Recebida a petição de revisão do processo, o dirigente da unidade administrativa providenciará a constituição de comissão.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 meses de licença com a remuneração do cargo.

A licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração integral durante os 3 primeiros meses.

Em caso de licença para tratamento de saúde de até 15 dias, a inspeção será feita por Junta Médica Oficial.

Poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de 6 anos consecutivos, sem remuneração.