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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Utilização | Bens Públicos
No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Regime Jurídico | Bens Públicos
No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Marilândia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Sobre os bens públicos dominicais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e
fundações), sendo que estes bens públicos apresentam
determinadas características. Quanto a caraterística de
imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas
abaixo, qual afirmativa está correta?
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direito Administrativo, sem excluir outras consequências jurídicas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Utilização | Conceito e Classificação | Regime Jurídico
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Regime Jurídico
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
Os bens das entidades da administração direta são
públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Bens Públicos
Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
O regime jurídico de direito público que protege os bens públicos imóveis identifica-se, dentre outras características, pela
imprescritibilidade, que
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