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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa
de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que
apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.
I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.
II- Se inserem como parte da estrutura do ente político, criadas a partir da desconcentração administrativa.
III- Em regra, não poderá litigar em juízo em nome próprio.
IV- São entidades que gozam de personalidade jurídica própria, tanto que são possuidoras de CNPJ.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Em uma determinada região do interior do país, verificou-se que existem dois órgãos públicos federais e um órgão público
estadual que possuem projetos de atuação semelhantes para a melhoria de alguns serviços oferecidos a uma comunidade
rural. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, tais órgãos devem:
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Empresas Estatais
Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às
contratações de tecnologia da informação e de comunicação
pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Entidades Governamentais
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega os vocábulos cargo, emprego e função
para designar realidades diversas, que existem
paralelamente na Administração. Cumpre, pois,
distingui‑las. Para bem compreender o sentido
dessas expressões, é preciso partir da ideia de
que na Administração Pública todas as
competências são definidas na lei e distribuídas
em três níveis diversos: pessoas jurídicas
(União, Estados e Municípios), órgãos
(Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e
servidores públicos; estes ocupam cargos ou
empregos ou exercem função. Daí a observação
de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17):
“cargo é a denominação dada à mais simples
unidade de poderes e deveres estatais a serem
expressos por um agente”.
A respeito das várias competências previstas
na Constituição para a União, Estados e
Municípios, assinale alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Governamentais
São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar
funções estatais. Esse conceito refere-se à:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização Administrativa | Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Considerando que órgãos e entidades públicas
desempenham diferentes papéis e possuem estruturas
e competências distintas, assinale a alternativa que
apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas
no contexto da administração pública brasileira.
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