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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa.
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Texto associado
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Sobre sistemas de controle interno e externo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O controle orçamentário destina-se a fiscalizar e a corrigir as infrações às leis de meios, ao orçamento plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, zelando pela legalidade e pela legitimidade da disposição do dinheiro público.
( ) Com relação aos Municípios, a fiscalização é exercida pelo Poder Executivo Municipal na forma da lei, e o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal dos Estados.
( ) A prestação de contas dos Tribunais de Contas dos Municípios, que são órgãos estaduais (Art. 31, § 1º da CF), há de se fazer perante a Assembleia Legislativa do Estado- membro.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O controle orçamentário destina-se a fiscalizar e a corrigir as infrações às leis de meios, ao orçamento plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, zelando pela legalidade e pela legitimidade da disposição do dinheiro público.
( ) Com relação aos Municípios, a fiscalização é exercida pelo Poder Executivo Municipal na forma da lei, e o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal dos Estados.
( ) A prestação de contas dos Tribunais de Contas dos Municípios, que são órgãos estaduais (Art. 31, § 1º da CF), há de se fazer perante a Assembleia Legislativa do Estado- membro.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia
Quanto ao momento, o controle na administração pode ser
prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO
apresenta um exemplo de controle posterior?
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Sobre o controle interno e controle externo da
administração pública, analise as proposições a seguir e
julgue-as com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, sistemas de controle
interno e externo.
( ) A fiscalização do Município será exercida mediante
controle externo e pelos sistemas de controle interno,
cujas competências são do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante cento e
vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) Em razão da vedação constitucional, só existem Tribunais de Contas no âmbito da União, dos Estados e
do Distrito Federal, não havendo Tribunais de Contas
Municipais.
( ) A fiscalização do Poder Executivo no âmbito dos municípios será exercido mediante sistemas de controle
interno a cargo da Câmara de Vereadores e com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta
de respostas.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una,
pelo qual o Poder Judiciário tem o monopólio da função
jurisdicional, ou seja, do poder de apreciar, com força de
coisa julgada, a lesão ou a ameaça de lesão a direitos
individuais e coletivos.
Ano: 2024Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de
controle:
Ano: 2015Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Cantagalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
De acordo com seu conhecimento sobre
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A fiscalização efetivada, pelo Poder Legislativo e
pelo Tribunal de Contas, em relação à Administração
Pública, é exemplo de controle
Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Relativamente à Responsabilidade civil do
Controle da Administração Pública, incluindo
tipo e formas de controle, pode-se afiançar que:
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