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Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.
Em edificações de uso público existentes deverá ser
garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo,
por pavimento da edificação, com entrada independente dos
sanitários coletivos.
O inventário é um dos instrumentos cuja finalidade é proteger o patrimônio cultural brasileiro. No que diz respeito ao inventário, considere as seguintes afirmações:
I. O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos do que o tombamento, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a Administração Pública valer-se do obtuso e, não raras vezes, impopular instrumento do tombamento.
II. Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas onde há a descrição complexa do bem cultural, constando informações básicas quanto a sua importância histórica, características físicas, delimitação, estado de conservação, proprietário etc.
III. Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.
É correto o que se afirma em
No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.
O levantamento cadastral é suficiente para se identificar a
situação da edificação para ações de restauração.
Brasília foi planejada conforme os conceitos do
urbanismo moderno, sobretudo naquilo que se refere à Carta de
Atenas de 1933. Devido a sua importância, a cidade foi
reconhecida como patrimônio cultural em três instâncias: local,
nacional e mundial.
Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; entre os instrumentos de proteção do patrimônio material em utilização pelo IPHAN, o tombamento é o mais antigo.