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Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.
A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Entre elas, encontra-se a que
A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Entre elas, encontra-se a que
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural
De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de
11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a
seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas
de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.
I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do
Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção
que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia
autorização do Iphan.
Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.
Para a concessão dos incentivos previstos no programa
Monumenta, as escolhas fundamentam-se em critérios
econômicos, com o objetivo de aumentar a rentabilidade
turística dos locais preservados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Intervenções Modernas | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Com relação a projetos, conceitos básicos de conservação e
restauração, procedimentos para realização de intervenções em
bens tombados e adaptação de edifícios para novos usos, julgue
o item seguinte.
A utilização de equipamento publicitário em bens tombados
não caracteriza uma categoria de intervenção direta no
imóvel, por isso é facultativa a apresentação de requerimento
para autorização do projeto junto ao IPHAN.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: IPHANDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP),
sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de
licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas
a seguir.
I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo
de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo
mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam
sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área
não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para
análise manual quando houver previsão de impacto no meio
aquático.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Teoria e História do Patrimônio Cultural
As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:
- preservação — manutenção de valores originais;
- restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção;
- apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.
Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).
Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem
ser os mesmos utilizados na construção original.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre
outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua
qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que
causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de
cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma
físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a
Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à):
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
O Levantamento cadastral de um terreno deve
conter informações detalhadas para produzir um
documento legal e sem erros. É elemento essencial
para a validação do levantamento cadastral:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Intervenções Modernas | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Texto associado
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já
falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife.
O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo
cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava
fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros
gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos
com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização
aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram
deixadas para um momento posterior, quando tais medidas
pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a
inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação
do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos
iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no
imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou
pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem
seja preservado para as gerações futuras.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que
..