Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única
CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente
Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o
concurso de pessoas.
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
Funcionário público municipal, juntamente com um
amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro
tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado.
Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:
De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico
brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem
ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente,
porém, existem delitos de concurso necessário, sendo
indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo.
Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que: