Questões

em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.

permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.

no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.

pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.

é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 

Não se comunicam as circunstâncias e as condições objetivas do tipo, mesmo quando elementares do crime. 

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. 

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

Caso Rafael viesse, efetivamente, a matar Raimundo, Sandra poderia ser considerada coautora do delito.

Rafael e Sandra devem responder por tentativa de homicídio praticado em concurso de pessoas.

Apenas Rafael deve responder por tentativa de homicídio.

Nem Rafael nem Sandra poderão ser responsabilizados penalmente.

Apenas Sandra deve responder pelo delito de tentativa de homicídio, a título de participação, pois Rafael beneficia-se da desistência voluntária.

O concurso de pessoas é a participação inconsciente e involuntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Tem-se a livre convergência de vontades para um fim ilícito comum.

Ação penal é o direito objetivo público autônomo e abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que este resolva conflitos provenientes da prática de condutas definidas em lei como crime.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso, excluída a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) que é opcional.

Livramento condicional é a possibilidade de que tem o condenado, que já cumpriu certo tempo de pena privativa de liberdade, de poder cumprir solto o período restante, mediante determinadas condições, já a suspensão condicional da pena é a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo de acordo com o caso concreto.

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm, obrigatoriamente sendo concedida com eficácia temporária e territorial limitada.

mínima

extremada

limitada

hiperacessoriedade

Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.  

Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.  

O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda. 

O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas. 

Joaus e Joseh foram partícipes e Pedrus foi autor imediato.

Joaus e Joseh foram coautores e Pedrus partícipe.

Joaus, Joseh e Pedrus foram coautores.

Joaus foi autor, Joseh partícipe e Pedrus autor mediato.

Joaus, Joseh e Pedrus foram autores.

das circunstâncias incomunicáveis.

dos casos de impunibilidade.

da participação de menor relevância.

da participação de menor importância.

do desvio subjetivo de conduta.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

Se a participação for de menor importância, a pena será diminuída de um quinto.

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um quinto.

lesão corporal, cada qual isoladamente, eis que não houve concurso de pessoas e sim autoria colateral.

associação criminosa e crime de lesão corporal. 

lesão corporal em concurso de pessoas. 

organização criminosa e crime de lesão corporal. 

constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.