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457941200459516
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:
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2

457941200809946
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”. O texto entre aspas traduz uma(um):
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3

457941200987253
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .
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4

457941201941494
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Conforme o Art. 19° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______ horas e observados os limites mínimo e máximo de _______ horas e ______ horas diárias, respectivamente.
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5

457941201566405
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:
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6

457941201140346
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
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7

457941201509099
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
De acordo com o Art. 42°, do Estatuto do servidor público de Vi I hena, a definição "a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Executivo" se refe re à/ao:
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8

457941201007179
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
De acordo com o Art. 8° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, além de nomeação; promoção e substituição, também são formas de provimento de cargo público:
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9

457941200447512
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Vilhena | Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
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10

457941200939549
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
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