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457941200173243
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí | Lei Orgânica Municipal de Tatuí

Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.


Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de

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2

457941201520931
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:
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3

457941201140137
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
De acordo com a Lei Municipal de Tatuí n°1.278/76 – Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:


I. a lavagem da louça e talheres deverá fazer-se em água corrente, na o sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

II. a higienização da louça e talheres deverá ser feita com água fervente.

III. os guardanapos e toalhas poderão ser de uso coletivo.

IV. os açucareiros serão do tipo que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa;

V. a louça e os talheres devera o ser guardados em armários, com portas e ventilados, não podendo ficar  expostas às poeiras e às moscas.


Assinale a alternativa correta:
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4

457941200347842
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Dentre as funções do Fiscal, assinale a alternativa incorreta:
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5

457941200486224
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Lucélia, servidora pública efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de licença para tratar de interesses particulares. A vista do instituto da licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí , é correto afirmar que:
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6

457941201995863
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Em relação às disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) O subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
( ) Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas.
( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
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7

457941200576302
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,
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8

457941200998696
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.


Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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9

457941200441142
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
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10

457941201425797
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.


Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.

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