questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Em relação às disposições previstas na Lei
Orgânica do Município de Tatuí , julgue as
assertivas abaixo, assinalando (V) para
Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O subsídio dos Secretários Municipais
será fixado por lei de iniciativa da Câmara
Municipal.
( ) Somente por decisão de dois terços
dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal
de Contas.
( ) A matéria constante da proposta de
emenda rejeitada, ou havida por prejudicada,
não poderá ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa.
( ) A matéria constante de projeto de lei
rejeitado somente poderá constituir objeto de
novo projeto, na mesma sessão legislativa,
mediante proposta da maioria absoluta dos
membros da Câmara.
As afirmativas são, respectivamente, de cima
para baixo:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Dentre as funções do Fiscal, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Analise as afirmativas abaixo:
I. Conhecer a legislação urbanística
municipal e manter-se atualizado em
relação a mesma.
II. Observar as normas e medidas de
segurança do trabalho (uso de EPI).
III. Ter desenvoltura para trabalhos com
informática.
IV. Ter conhecimento dos procedimentos e
características de processos
administrativos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Sobre os Autos de Infração, pode-se afirmar
que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.
Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de
Tatuí, Lei Ordinária no
2.156, de 5 de abril de 1990, responda
a questão.
O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.
Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
No que se refere ao Orçamento Municipal,
assinale a alternativa correta, à luz das
disposições previstas na Lei Orgânica do
Município de Tatuí :
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí
Lucélia, servidora pública efetiva que conta
com 02 (dois) anos de efetivo exercício no
cargo de Assistente Administrativo,
protocoliza um pedido de licença para tratar
de interesses particulares. A vista do instituto
da licença para tratar de interesses
particulares, prevista no Estatuto dos
Servidores Públicos de Tatuí , é correto afirmar
que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do
Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara,
dentre outras atribuições,