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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Areal | Legislação Municipal de Areal
É vedado ao servidor público, EXCETO:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Areal | Legislação Municipal de Areal
O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa
das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica,
a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que a posse:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Areal | Legislação Municipal de Areal
No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto
pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que: