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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:
I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.
Indique a alternativa CORRETA:
I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.
Indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item a seguir.
O valor da renda mensal do segurado com deficiência aposentado por tempo de contribuição é de 100% do salário de benefício.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
São algumas das prestações instituídas
pelo Regime Geral de Previdência Social,
somente devidas aos próprios segurados:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
A prova exclusivamente testemunhal é insuficiente para a comprovação de atividade rurícola, com vistas à obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
Em relação ao tempo de contribuição, considere:
I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.
II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.
III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Beneficiários do RGPS | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Segurado Facultativo
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença.Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei.
É verdadeiro o que se afirma apenas em:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Beneficiários do RGPS | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios
previdenciários acumuláveis são a(s)
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.
II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.
III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.
IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.
I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.
II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.
III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.
IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Aposentadoria Especial | Auxílio-Acidente | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses
benefícios é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Auxílio-Doença | Pensão por Morte | Auxílio-Acidente
A Lei no
8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que