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Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.
I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.
II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.
III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.
IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros,
bem como pelo Ministério Público.
Estão corretas as assertivas
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.
Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado.
Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios
veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em
nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal
bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a
aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração.
Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro,
em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser
prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.