Questões

os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.

o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.

Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.

ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.

O levantamento do sequestro e a devolução do bem ao acusado não são efeitos de sentença transitada em julgado que o absolva ou extinga sua punibilidade.

O incidente do sequestro correrá nos próprios autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que pode ser analisado antes da sentença.

O sequestro de bem adquirido com os proventos da infração transferido a terceiro dependerá do resultado de ação civil relativa à propriedade desse bem.

Sendo um dos requisitos dessa medida a prova do crime e da autoria do delito, o sequestro somente poderá ser decretado depois do início da ação penal.

O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

CERTO

ERRADO

determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.

realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.

enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.

representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.

O sequestro é inadmissível quando os bens já tenham sido transferidos a terceiro.

O sequestro não poderá ser concedido de ofício pelo juiz.

O sequestro poderá ser ordenado em qualquer fase do processo, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, ainda que não tenha sido ofertada a denúncia ou queixa.

Para a decretação do sequestro não basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, demandando sentença condenatória do agente.

O sequestro será processado nos próprios autos e admitirá embargos de terceiro.

ERRADO

CERTO

O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.

Para a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

O sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.

O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.

O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.

O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.

O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.

será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória. 

poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros; 

ERRADO

CERTO