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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Insolvência no Direito Tributário | Privilégios Creditórios | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Para atendimento do bem comum é essencial a obtenção das receitas tributárias. É nesse sentido que a lei tributária estabelece as garantias e os privilégios do crédito tributário. No caso de existência de processo de falência, a lei preconiza que
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional –
Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As garantias atribuídas ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional são taxativas.
( ) Excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis, responde
pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou
natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou
cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.
( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua
constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios
Julgue o item a seguir.
O concurso de preferência de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública se dá apenas entre pessoas jurídicas de direito público, excetuados credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento, sendo considerados extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais
Tendo por base o entendimento jurisprudencial e Código
Tributário Nacional (CTN) e a previsão das garantias e
privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais | Insolvência no Direito Tributário
Sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios
Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:
“A cobrança judicial do crédito tributário ______________ a concurso de credores ou habilitação em
falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Privilégios Creditórios | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto
afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem
aos créditos
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Obrigação Fiscal | Privilégios Creditórios | Acordo Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Privilégios Creditórios | Depósito Integral | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito Fiscal
Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estipulado no Código Tributário Nacional, o
crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro
tipo de crédito, independentemente de sua natureza ou
do período em que foi constituído, incluindo os créditos
originados a partir das leis trabalhistas ou de acidentes
de trabalho.