Questões

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

As compras compartilhadas nacionais e regionais devem ser realizadas, preferencialmente, entre os órgãos da justiça do trabalho.

Com relação à Resolução n.º 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), julgue o item subsecutivo. 

A obra que tenha a sua execução física iniciada e cuja execução financeira seja superior a vinte por cento do seu custo total estimado é considerada obra iniciada.

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.

Conquanto a exigência de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas não propicie a inovação no mercado, ela incentiva o meio produtivo a inserir a sustentabilidade em seus produtos e serviços, e fortalece o uso do poder de compra do Estado como instrumento de justiça social.

Com relação à Resolução CSJT ré 288/2021, considere:

I. A habilitação de  servidores(as) e magistrados(as) para atuação em CEJUSC -JT deverá ser renovada a cada 3 (três) anos.

II. A renovação da habilitação para atuação em CEJUSC-JT será feita por meio de cursos de formação continuada para os/as) magistrados(as) e de capacitação continuada para os(as) servidores(as), com observância de carga horária mínima de 30 horas, distribuídas em 20 horas destinadas ao módulo teórico e 10 horas ao módulo prático.

III. A formação profissional do magistrado e a capacitação do servidor são requisitos prévios para atuação nó CEJUSC-JT, exceto se de forma eventual devem abranger tanto as competências profissionais para a mediação e a conciliação judicial como também as relativas à gestão dos CEJUSCs-JT.

Está correto que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue o item que se segue.

O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.