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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Injúria | Risco à Vida e Saúde
Analise as afirmativas a seguir:
I. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é
uma prática punível com pena de detenção, de um a seis
meses, ou multa, de acordo com o Código Penal. O juiz pode
deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria, conforme dispõe o
artigo 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Difamar alguém, imputando-lhe um fato ofensivo à sua
reputação, é uma atitude que incorre em pena de reclusão, de
três a seis anos, ou multa, conforme determina o artigo 139,
Parágrafo único, do Código Penal.
III. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou de qualquer
ato libidinoso, ao contágio de uma moléstia venérea, de que
sabe ou deve saber que está contaminado, é uma ação cuja
penalidade é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Se é intenção do agente transmitir a moléstia, a pena é de
reclusão, de um a quatro anos, e multa, conforme previsto no
artigo 130, § 1º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde
De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40
“Praticar, com o fim de transmitir a outrem
moléstia grave de que está contaminado, ato
capaz de produzir o contágio”, pena de:
Ano: 2019Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Juarez Távora - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde
Arthur, estava com tuberculose e resolveu praticar ato
capaz de transmitir a doença para seu inimigo Giovanni. Para
a realização de tal conduta, Arthur resolveu chamar Giovanni
para uma conversa e tossiu por diversas vezes na direção do
rosto de Giovanni com o objetivo de transmitir a tuberculose
para Giovanni. De acordo com o Código Penal, esta conduta
é:
Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz
Em qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima
for maior de 60 anos?
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde
Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo
específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do
tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é,
somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de
aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crime Impossível | Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde | Tipicidade Penal
Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.
Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução aos Crimes de Perigo | Abandono de Pessoa Incapaz | Risco à Vida e Saúde | Negligência no Socorro | Risco à Vida ou Saúde de Terceiros
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da
saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato
libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou
deve saber que está contaminado, caracteriza o crime de:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Risco à Vida ou Saúde de Terceiros
De acordo com o Código Penal, no crime subsidiário de expor a vida ou a saúde de outrem
a perigo direto e iminente, o legislador incluiu uma causa de aumento de pena específica
quando o crime decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em
estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais, a qual majora
a pena de um sexto a um terço.