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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Base de Cálculo do Benefício | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença,inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a:
Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Base de Cálculo do Benefício
O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:
Ano: 2012Banca: GSA CONCURSOSOrganização: IPRED - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Base de Cálculo do Benefício
De acordo com o artigo 28 da Lei 8213/91, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base:
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições dos Segurados | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Direito Previdenciário | Contribuições dos Tomadores de Serviço | Base de Cálculo do Benefício | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Contribuições Previdenciárias
Analise as proposições abaixo:
I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.
III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.
IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Base de Contribuição | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-decontribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.
O cálculo da aposentadoria programada nessa situação será
de 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o
tempo de 15 anos de contribuição.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Cálculo da Renda Mensal | Base de Cálculo do Benefício | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988,
será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário
mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Segurado Especial | Base de Cálculo do Benefício | Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.
O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
No Direito Previdenciário, o salário de benefício é a base
de cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios
previdenciários, nos termos do art. 28 da Lei n.
8.213/1991 e do art. 31 do Decreto n. 3.048/1999. Em
geral, esse valor é obtido através de uma média
aritmética simples dos salários de contribuição (SC)
encontrados no período básico de cálculo.